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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:27
DECRETO Nº 9.017, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 16:57
Shell consegue reduzir valor de indenização a empregado que desenvolveu doenças pelo contato com benzeno
O TST reduziu de R$ 500 para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral imposto à Shell
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 13:40
Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo determina suspensão da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas para contribuintes inadimplentes
Qualquer contribuinte estabelecido no município de São Paulo, com débitos em aberto do imposto de
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 14:09
Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado
O estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode ser imposto aos pais de forma perene
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Abril de 2011 - 12:32
Decreto nº 7.458, de 7 de Abril de 2011.
Produção de efeitos Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:20
Decreto nº 7.454, de 25 de Março de 2011.
Produção de efeitos Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 20:46
TJSP mantém aplicação de ?abolitio criminis? a portador de arma de fogo
fato deixou de ser crime diante da prorrogação do prazo para regularização e entrega de armas, imposto pelo estatuto do desarmamento
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 16:59
ISS não pode ser cobrado por serviços fora do Município
O Município de Natal não poderá realizar a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço), sobre as
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de latrocínio e formação de quadrilha. Prisão preventiva.
Aduzem que a estes é imposto constrangimento ilegal pelo douto Magistrado da 1ª Vara da Comarca de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Agravo retido. Responsabilidade civil por fato de outrem. Pais em relação a ato ilícito praticado pelos filhos menores. Dano moral.
requereu sua apreciação quando da apresentação de contra-razões, não se desincumbindo do ônus imposto pelo art. 523, caput e § 1°, do CPC.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:07
Transbrasil não tem direito a receber restituição de ICMS
Transbrasil Linhas Aéreas pretendia receber valores pagos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 07:03
Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI
direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Abril de 2023 - 16:33
Principais impactos da reforma tributária 2023 no mundo
Por Mônica Cerqueira.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 11:26
LEI Nº 13.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2015 - 15:39
Decreto nº 8.442, de 29 de Abril de 2015
incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da
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Legislação » Emendas Publicado em 17 de Abril de 2015 - 11:20
Emenda Constitucional nº 87
Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Julho de 2021 - 12:26
Tributo Progressivo
A arrecadação tributária está sujeita a diversos limites, sendo realizada em atenção a importantes princípios.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:28
Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR
O Órgão Especial adotou entendimento do STJ que afasta a obrigação.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 15:12
Trava de 30% para abatimento de tributos devidos é constitucional, decide Supremo Tribunal Federal
Plenário definiu que lei pode limitar aproveitamento de prejuízo fiscal, já que a possibilidade é "benesse do governo ao contribuinte", e não direito adquirido.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:15
Questões de Direito Tributário do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012.
Questões de Direito Tributário
